Política de privacidade

Política de privacidade

1. Introdução

A EFT Internet, atuando como provedora de serviços de hospedagem de sites e e-mails, compromete-se com a salvaguarda da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes. Esta Política de Privacidade, alinhada com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, visa esclarecer nossas práticas relativas à coleta, uso, compartilhamento e proteção de informações pessoais.

Neste documento, detalhamos as práticas da EFT Internet em conformidade com a LGPD. Descrevemos como coletamos e gerenciamos dados de visitantes e clientes, ressaltamos a importância das medidas de segurança implementadas, e explicamos nossa política de backup e os direitos dos titulares dos dados.

Enfatizamos a responsabilidade dos clientes em manter suas próprias políticas de privacidade, dada a necessidade de gerir dados pessoais de terceiros em suas hospedagens, e esclarecemos as condições estritas sob as quais compartilhamos dados, assegurando privacidade e transparência máximas.

2. A EFT Internet como Controladora de Dados

Neste item, detalhamos o papel da EFT Internet como controladora de dados, conforme definido pela LGPD.

Como controladora, somos responsáveis por decidir os propósitos e meios de processamento dos dados cadastrais dos nossos clientes. Isso inclui:

Coleta de Dados Cadastrais: Coletamos informações essenciais como nome, CPF/CNPJ, endereço e detalhes de contato dos clientes, que são vitais para a prestação dos nossos serviços de hospedagem, processos de cobrança e comunicação.

Uso e Proteção dos Dados: Determinamos como esses dados serão utilizados e nos responsabilizamos pela sua proteção, garantindo que sejam tratados de forma segura e em conformidade com a legislação vigente.

3. A EFT Internet como Operadora de Dados

Como operadora de dados, a EFT Internet é responsável pela gestão da infraestrutura de hospedagem onde os dados dos clientes são armazenados. Nosso papel é garantir um espaço seguro para armazenamento e a proteção da infraestrutura contra ameaças externas, sem interferir no conteúdo ou no uso dos dados hospedados.

Dados dos Sites, Bancos de Dados e E-mails: Os clientes exercem o papel de controladores dos dados são responsáveis pela gestão do conteúdo de seus sites, bancos de dados e e-mails hospedados em nossa infraestrutura, utilizando para isso credenciais de acesso exclusivas fornecidas pela EFT Internet.

Segurança e Armazenamento: Embora ofereçamos as condições para a hospedagem segura dos dados, a responsabilidade pela administração e proteção do conteúdo hospedado é exclusiva dos clientes. Nossa atuação concentra-se em manter a integridade e a segurança da infraestrutura de hospedagem.

4. Segurança e Privacidade dos Dados

Segurança Física: A EFT Internet mantém seus servidores no Datacenter da Equinix, localizado em Barueri, São Paulo. Este local é estrategicamente escolhido por sua infraestrutura avançada e medidas de segurança rigorosas. O acesso físico aos servidores é exclusivo da EFT Internet, cercado de controles estritos, incluindo sistemas de biometria, cadastramento prévio e verificações de identificação documental. Essas medidas asseguram que apenas pessoal autorizado possa acessar fisicamente os equipamentos, garantindo a segurança contra intrusões físicas e acessos não autorizados.

Segurança Lógica: No aspecto lógico, adotamos um conjunto de medidas de segurança de alto nível, incluindo a implementação de firewalls avançados e sistemas de criptografia robustos. Essas tecnologias são fundamentais para proteger contra acessos não autorizados, ataques cibernéticos e outras ameaças digitais. Nosso compromisso é manter a integridade e a confidencialidade dos dados dos clientes, utilizando as melhores práticas e tecnologias disponíveis no mercado.

5. Política de Backup

Backups de Sites e Bancos de Dados: Realizamos backups diários e quinzenais dos sites e bancos de dados hospedados. Cada novo backup diário e quinzenal substitui o anterior, garantindo uma proteção atualizada e abrangente.

Backups de E-mails: Os backups semanais dos e-mails são parte integral da nossa política, assegurando a preservação de informações cruciais para a comunicação de nossos clientes. Cada novo backup semanal sobrescreve o anterior.

Autonomia para Backups: Permitimos que os clientes realizem seus próprios backups. No painel de hospedagem, os backups de sites e bancos de dados podem ser feitos conforme necessário. Para e-mails, oferecemos a opção de backup através dos protocolos IMAP e POP3, proporcionando aos usuários a flexibilidade de criar cópias de segurança personalizadas.

6. Direitos dos Titulares dos Dados

Acesso e Atualização de Dados Cadastrais: Os clientes podem solicitar informações sobre os dados pessoais mantidos pela EFT Internet e requisitar a correção de quaisquer dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Exclusão de Dados Cadastrais: Os clientes têm o direito de pedir a exclusão de seus dados quando não mais necessários para os fins originais. Contudo, a EFT Internet mantém o histórico de pagamento, fiscal, cadastro e registros de acesso conforme exigido por leis brasileiras e o Marco Civil da Internet.

Gerenciamento de Dados Publicados: Os clientes podem gerenciar autonomamente os dados publicados em seus sites, bancos de dados e e-mails hospedados na nossa infraestrutura, utilizando suas credenciais exclusivas de acesso para modificar ou excluir esses dados conforme necessário.

Política de Exclusão de Dados: A EFT Internet pode levar até 6 meses para remover completamente dados de sites e e-mails de clientes inadimplentes ou que cancelaram serviços. Este período é necessário para a exclusão total das informações dos nossos sistemas e backups. Em casos especiais, a exclusão imediata pode ser solicitada pelo cliente, a menos que haja uma ordem judicial para preservação desses dados.

7. Limitação de Responsabilidade e Compartilhamento de Dados

Na EFT Internet, a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais dos clientes são tratadas com a máxima seriedade. Nossa política garante que esses dados não sejam compartilhados com terceiros, exceto em situações específicas e necessárias para a prestação de nossos serviços ou por exigências legais.

Exigências Legais: Em casos onde somos legalmente obrigados, como em resposta a mandados judiciais ou outras requisições de autoridades competentes, podemos compartilhar dados pessoais. Nessas circunstâncias, a divulgação é realizada com responsabilidade e restrita ao necessário para atender à solicitação.

Compartilhamento decorrente da Prestação de Serviços: Em algumas situações, o compartilhamento de dados pessoais dos clientes é intrinsicamente necessário para a correta prestação de nossos serviços. Um exemplo disso é durante o processo de registro de domínio, onde os dados do cliente são fornecidos às entidades de registro. Este compartilhamento é realizado com o único propósito de cumprir com os requisitos essenciais do serviço contratado.

Compromisso com a Privacidade: Além dessas exceções, mantemos um compromisso sólido de não compartilhar, vender ou divulgar dados pessoais dos clientes a terceiros. Priorizamos a integridade e confidencialidade dos dados hospedados na nossa infraestrutura.

Transparência na Gestão de Dados: Nos empenhamos para manter a transparência com nossos clientes em todas as situações de compartilhamento de dados, comunicando essas ações de forma clara e apropriada, exceto em casos que a autoridade legal determine confidencialidade.

8. Registro de Acesso

Conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a EFT Internet realiza a coleta e manutenção de registros de acesso. Estes registros são um aspecto importante para garantir a segurança e integridade tanto da nossa infraestrutura quanto dos dados dos usuários. Os detalhes desses registros incluem:

Informações Coletadas: Os registros de acesso contêm informações como data, hora, login do usuário, domínio acessado e endereço IP.

Segurança e Privacidade: Esses registros são mantidos sob rigorosa segurança e proteção de privacidade. Implementamos medidas de segurança robustas para assegurar que essas informações sejam protegidas contra acesso não autorizado ou uso indevido.

Compartilhamento de Registros: Em conformidade com as leis vigentes, esses registros não são compartilhados com terceiros, exceto quando há uma exigência legal específica. Em tais casos, a divulgação é realizada de maneira responsável e apenas na extensão exigida pela solicitação legal.

9. Segurança dos Dados e Responsabilidade dos Usuários

A EFT Internet empenha-se em fornecer um ambiente seguro e confiável para a hospedagem de dados, aplicando medidas proativas para proteger nossa infraestrutura e os dados dos clientes. Contudo, é essencial destacar as responsabilidades dos clientes no que concerne à segurança e ao conteúdo hospedado:

Monitoramento e Proteção: Efetuamos monitoramento constante da nossa infraestrutura para identificar e mitigar ameaças, como arquivos maliciosos e atividades suspeitas de spam ou vírus. Em caso de detecção, agimos para proteger os sistemas e notificamos os clientes impactados. Contudo, estas ações são preventivas e não eliminam a necessidade de vigilância e responsabilidade por parte do cliente.

Responsabilidade pelo Conteúdo: Os clientes são os únicos responsáveis pelo conteúdo publicado em suas hospedagens, o que inclui o gerenciamento e a segurança dos dados armazenados. Isso abrange a adoção de práticas seguras no desenvolvimento de sites e sistemas, especialmente a atualização de aplicações de código aberto e colaborativo, mantendo o sistema base, plugins e demais componentes funcionalmente atualizados. A falta de atualizações e manutenção pode criar vulnerabilidades de segurança, sendo a responsabilidade pela integridade e legalidade do conteúdo exclusiva do cliente.

Gestão de Credenciais de Acesso: Incentivamos os clientes a adotar práticas seguras na gestão de suas credenciais de acesso, como usar senhas fortes e não compartilhá-las com terceiros sem os devidos cuidados de confidencialidade. A EFT Internet não se responsabiliza por incidentes decorrentes da negligência do cliente na gestão de suas credenciais.

10. Responsabilidade do Cliente e Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados

Reconhecemos a singularidade de cada cliente na EFT Internet e entendemos que cada cliente pode, através do uso da sua hospedagem, coletar e processar dados de terceiros de maneiras distintas, dependendo da estrutura do site, do uso dos e-mails ou de procedimentos operacionais internos. Assim, destacamos a importância da responsabilidade individual de cada cliente em relação à LGPD:

Elaboração de uma Política de Privacidade Própria: É vital que cada cliente crie e disponibilize uma política de privacidade de forma acessível e transparente. Essa política deve estar alinhada às leis de proteção de dados e explicar detalhadamente a atuação do cliente como controlador e como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, abrangendo todas as atividades relacionadas à sua hospedagem, incluindo o site, banco de dados e e-mails.

Nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (EPD): A nomeação de um EPD é essencial para assegurar a conformidade com as normas de proteção de dados. Este profissional é responsável por monitorar a aderência às práticas de privacidade e agir como contato principal para questões relacionadas à privacidade, especialmente nas interações em que exerce o papel de controlador de dados por meio da sua hospedagem com terceiros.

11. Atualizações da Política de Privacidade

A Política de Privacidade da EFT Internet pode sofrer atualizações periódicas, em resposta a mudanças nas práticas de privacidade ou em conformidade com alterações na legislação. Estas revisões refletem nosso compromisso contínuo com a segurança dos dados e a transparência.

Motivação para Atualizações: As alterações na política podem ser impulsionadas por novos requisitos legais, avanços tecnológicos ou melhorias nas nossas práticas de segurança e privacidade.

Acesso à Política Atualizada: A versão mais recente da nossa política de privacidade estará sempre disponível em nosso site oficial www.eft.com.br.

12. Encarregado de Proteção de Dados e Contato

Na EFT Internet, assumimos com seriedade nosso papel de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) em relação aos serviços de hospedagem que oferecemos, conforme estabelecido pela LGPD. Esta responsabilidade inclui:

Supervisão da Conformidade: Como EPD, focamos em garantir que nossas operações de hospedagem estejam em plena conformidade com as práticas de privacidade e proteção de dados, assegurando a segurança e o tratamento adequado dos dados sob nossa gestão.

Limites do Papel de EPD: Importante destacar que nossa função de EPD está restrita à gestão de dados relacionados às operações da EFT Internet. Não se estende às atividades e relações entre nossos clientes e terceiros em seus respectivos sites.

Em caso de dúvidas, reclamações ou questões sobre privacidade e proteção de dados relacionados aos serviços que oferecemos, os clientes podem entrar em contato conosco através do e-mail contato@eft.com.br.

Nosso compromisso é responder prontamente, de forma eficiente e em conformidade com a legislação vigente, priorizando sempre a segurança e a privacidade dos dados.